O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 31/21, do Poder Executivo, foi aprovado na reunião ordinária dos dois poderes nesta quinta-feira. A iniciativa irá abrir crédito suplementar de R$ 859,6 milhões que serão distribuídos entre 14 ministérios, além da Advocacia-Geral da União (AGU).

Cerca de R$ 79 milhões vão para o Ministério da Cidadania, para regularização dos atendimentos da Ouvidoria-Geral; compra de kits de coleta de amostras para conduzir as operações de controle de dopagem, a gestão de resultados, as investigações e outras atividades referentes à antidopagem; custeio de despesas para redução da demanda de drogas, relacionadas à manutenção dos serviços de acolhimento de dependentes químicos em 481 comunidades terapêuticas contratadas para 10.601 vagas, evitando a interrupção dos serviços vigentes que atendem anualmente, aproximadamente, 27.500 pessoas com transtornos decorrentes do uso e abuso de álcool e outras drogas.

Haverá, também, novas contratações de vagas para acolhimento de dependentes químicos em 528 instituições que foram credenciadas, totalizando 3 mil vagas.

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