Após oito anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (2/8) a retomada de um julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo. A ação não trata da venda de drogas, que continuará ilegal qualquer que seja o resultado. Caso a descriminalização seja aprovada no STF, a pessoa que portar entorpecentes para consumo próprio não poderá mais ser submetida a outras punições atualmente em vigor, como prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo, nem terá um registro na sua ficha criminal.

Há mais de 180 mil pessoas presas hoje no país por tráfico de drogas. A quantidade de presos que seria eventualmente beneficiada por uma decisão neste julgamento dependerá de a maioria do STF concordar com a fixação de parâmetros que diferenciem consumo e tráfico e de quais seriam os parâmetros adotados.

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