O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de droga. A proposta, que modifica o artigo 5º da Constituição, foi justificada por Pacheco como uma forma de combater o narcotráfico e a violência.

Atualmente, o porte de drogas para consumo pessoal é considerado crime apenas em quantidades superiores a 100 gramas de maconha, 25 gramas de cocaína e 5 gramas de crack. A PEC de Pacheco elimina essa distinção, tornando crime o porte de qualquer quantidade de droga, independentemente do tipo ou da quantidade.

A proposta foi criticada por defensores da descriminalização das drogas, que argumentam que ela aumentará a criminalização de usuários, sobretudo de maconha. Também foi criticada por especialistas em segurança pública, que argumentam que ela não será eficaz no combate ao narcotráfico.

A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

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